Código de Ética e Conduta

Capítulo 1 – Apresentação

O Código de Ética e Conduta (“Código”) da ABRACORP contempla os principais elementos que devem estar presentes nas relações da Associação com as demais partes interessadas.
As disposições do presente Código aplicam-se: (a) aos conselheiros de administração, (b) aos conselheiros fiscais, (c) aos conselheiros consultivos, (d) à diretoria executiva e seu quadro profissional, (e) aos coordenadores de comitês e grupos de trabalho, (f) aos associados, bem como a (g) fornecedores, (h) parceiros de negócio e (i) terceiros não integrantes da Associação, mas que mantém relacionamento com a entidade.

O Código é composto por princípios éticos e normas de conduta, devendo ser uma referência para as decisões e ações de todas as partes envolvidas, independentemente do nível hierárquico.

A adesão e o cumprimento do Código são condições essenciais para a participação na Associação. Incumbe a todos observá-lo e estendê-lo a sua cadeia de relacionamentos.

O Código de Ética e Conduta poderá passar por revisões, sempre que se julgar necessário adequá-lo aos objetivos da Associação.

Capítulo 2 – Direcionadores da Ação Associativa

2.1 Missão

Ser referência na indústria de viagens corporativas, promovendo seu desenvolvimento.

2.2 Visão

Disseminar, junto aos associados, as melhores práticas de operação e relacionamento com os clientes e demais integrantes da indústria de viagens corporativas até 2012.

2.3 Valores

  • Ética
  • Responsabilidade
  • Comprometimento
  • Transparência
  • Inovação
  • Serviço
  • Qualidade

Capítulo 3 – Princípios Éticos

O modo de atuação da ABRACORP e de seus Associados deve se pautar pelos seguintes princípios:

  1. Realizar o trabalho com responsabilidade, zelo e transparência;
    II. Valorizar a diversidade de pensamentos e opiniões;
    III. Conduzir as relações com integridade, equidade, cooperação e respeito mútuo;
    IV. Não tolerar qualquer tipo de discriminação – seja de nacionalidade, gênero, religião, cor, classe social ou relacionada a qualquer outra característica pessoal;
    V. Respeitar a legislação do país e as normas, políticas e procedimentos, constantes no Estatuto Social, Regimento Interno e Código de Ética e Conduta da Associação;
    VI. Defender os interesses dos Associados e, por extensão, do segmento de viagens corporativas, os quais constituem a razão de ser da Associação;
    VII. Manter sigilo sobre informações relativas aos Associados ou a trabalhos desenvolvidos na Associação, não os utilizando em qualquer forma de benefício próprio;
    VIII. Estar aberto a parcerias e à construção de relações mutuamente benéficas;
    IX. Ter compromisso com as causas da Associação e buscar excelência na ação;
    X. Ser defensor dos princípios de sustentabilidade, agindo com responsabilidade econômica, social e ambiental na consecução das atividades associativas;
    XI. Ter plena consciência da responsabilidade perante a classe e o mercado, posto que, sendo modelo, estar-se-á fazendo escola e seguidores.

Capítulo 4 – Normas de Conduta

4.1 Relacionamento com o Mercado

  1. O relacionamento da ABRACORP com o mercado deve se fundamentar em princípios de honestidade e integridade. Isso significa que todas as decisões devem passar por uma avaliação de natureza ética. Além disso, todas devem ser compatíveis com os valores da Associação.
    II. Todos os processos negociais da Associação devem ser caracterizados pela transparência. Somente dessa forma, a ABRACORP terá credibilidade perante o mercado e seus Associados.
    III. Na Associação, exige-se que, em todos os relacionamentos, quer externos ou internos, as pessoas sejam tratadas com respeito e dignidade.

4.2 Responsabilidade dos Dirigentes

  1. Conselheiros e gestores da Associação devem todos respeitar e zelar pelo cumprimento dos princípios e normas contidos neste Código.
    II. Os membros do Comitê de Adesão/Ética são os responsáveis por assegurar que o comportamento e as decisões dos conselheiros e gestores estejam de acordo com o Código. Quando identificados comportamentos que divirjam do Código, o Comitê poderá tomar providências.
    III. Conselheiros e gestores devem evidenciar, em seu discurso e ação o compromisso com os valores da ABRACORP, estimulando assim os demais Associados a também observarem o Código.

4.3 Responsabilidade dos Associados

  1. Todos os Associados devem seguir e respeitar o Código de Ética e Conduta. A desconsideração a quaisquer disposições do Código, do Estatuto Social ou a deliberações tomadas em Assembléia Geral estará sujeita a sanções, as quais serão deliberadas pelo Comitê de Adesão/Ética, de acordo com a gravidade da respectiva infração:
  2. a) A advertência dar-se-á, quando da ocorrência de uma das seguintes condutas:

(i) Violação deste Código ou de quaisquer outros regulamentos ou deliberações instituídas ou tomadas por órgão competente que não seja sanada dentro de 15(quinze) dias a contar do comunicado enviado pelo Comitê de Adesão/Ética;
(ii) Não pagamento das contribuições associativas na data de vencimento;
(iii) Conduta pessoal prejudicial ou contrária aos interesses e/ou propósitos da Associação.

  1. b) A exclusão poderá ocorrer, ao se verificar uma das seguintes condutas:

(i) O Associado ter recebido duas ou mais advertências no período de 1 (um) ano;
(ii) Não pagamento das contribuições associativas por mais de 3 (três) meses consecutivos;
(iii) Manutenção da conduta pela qual o Associado sofreu advertência anteriormente;
(iv) Desvio de conduta considerado, pelo Comitê de Adesão/Ética, de alta gravidade.

  1. c) Para a exclusão de um Associado será necessária deliberação pela Assembléia Geral.
    d) O Associado a quem for aplicada uma das sanções previstas neste artigo, será ouvido, previamente, pelo Comitê de Adesão/Ética sendo-lhe garantido o pleno exercício do direito de defesa.
    e) A sanção aplicada deverá, sempre, guardar relação de proporcionalidade com a gravidade da conduta.

4.4 Compromisso com a Divulgação de Informações

  1. A Associação, sempre que se pronunciar publicamente, comprometese a divulgar as informações mais consistentes, exatas, verdadeiras e completas disponíveis;
    II. Nenhum membro da ABRACORP, exceto o Diretor-Presidente, o Presidente do Conselho de Administração, ou outro membro com autorização prévia, poderá falar em nome da Associação;
    III. A Associação se compromete a, pelo menos uma vez ao ano, divulgar informações, como faturamento e despesas do seu grupo de Associados, não sendo essas informações necessariamente abertas por Associado.

4.5 Segurança das Informações

  1. As informações internas da ABRACORP são consideradas ativos de propriedade da Associação. Assim, é responsabilidade do Conselho de Administração classificar as informações em públicas, de uso interno ou confidenciais, garantindo, dessa forma, seu uso correto.
    II. Constitui falta grave a utilização não autorizada de qualquer informação gerada pela Associação, cabendo ao Comitê de Adesão/Ética determinar as sanções cabíveis.

4.6 Conflitos de Interesse

  1. É dever de todos os conselheiros, gestores e Associados agir com integridade e evitar conflitos de interesse, reais ou aparentes. A parte envolvida deverá se manifestar, e solicitar a sua ausência, quando entender que possui conflitos de interesse em algum assunto ou votação em específico.
    II. Caso a parte envolvida não se manifeste, outro integrante da Associação poderá solicitar ao Comitê de Adesão/Ética que verifique possíveis conflitos de interesse e tome as medidas necessárias.
    III. As decisões dos conselheiros, gestores e Associados devem sempre estar de acordo com o melhor interesse da Associação.

4.7 Relações de Natureza Comercial

  1. Todas as negociações comerciais entre a Associação e seus fornecedores devem se basear na seleção imparcial e na utilização de critérios técnicos e comerciais.
    II. O Diretor-Presidente avaliará os contratos e selecionará os fornecedores que irão prestar serviço para a Associação. Na ausência deste, o Conselho de Administração será o responsável pela escolha de fornecedores.
    III. A Associação exigirá que os fornecedores obedeçam à legislação trabalhista vigente, forneçam produtos ou serviços com segurança, não utilizem trabalho infantil e que não tenham comportamento considerado anti-ético.
    IV. O Conselho Fiscal deverá se certificar que os contratos firmados pela Associação servem a seu melhor interesse e não ao interesse impróprio de indivíduos. Os próprios Associados poderão apresentar reclamação ao Comitê de Adesão/Ética, caso se sintam prejudicados.

4.8 Trabalho Profissional fora da Associação

  1. Os colaboradores da ABRACORP, desde que não remunerados por ela e não se constate conflito com os interesses e objetivos da Associação, não ficam incompatibilizados para exercer um trabalho profissional.
    II. As pessoas que ocupam cargos remunerados na ABRACORP somente poderão exercer outras atividades profissionais se esta atividade não gerar incompatibilidade de horário, queda no desempenho e não conflite com os interesses e objetivos da Associação.
    III. Os profissionais remunerados da ABRACORP, que possuírem outras atividades profissionais, não poderão, em hipótese alguma, utilizar informações da Associação que não sejam públicas.

4.9 Relações de Parentesco entre os Profissionais da Associação

  1. Nenhum profissional da Associação poderá se reportar, de forma direta ou indireta, a um parente (ascendente ou descendente direto, irmão, tio, primo, sobrinho ou cônjuge).
    II. Não deverá haver, pela ABRACORP, a contratação de familiares de Associados.

4.10 Relações com os Associados

  1. Todos os Associados deverão ser tratados de maneira igualitária e imparcial. II. Seja nas Assembléias Gerais, seja nas reuniões de comitês ou grupos de trabalho – todos os Associados devem ser ouvidos e ter o direito de expressar suas opiniões.
    III. Os Associados poderão participar de qualquer comitê ou grupo de trabalho de seu interesse, desde que estejam em dia com suas obrigações associativas.

4.11 Uso de Recursos de Propriedade da Associação

  1. Os principais ativos da ABRACORP são seu conhecimento e o valor e reputação do seu nome. Conselheiros, gestores e Associados têm o dever de proteger e preservar os ativos da Associação contra uso inadequado ou indevido.
    II. O indivíduo que fizer uso indevido de qualquer recurso ou ativo da Associação – incluindo a utilização do nome da entidade – poderá sofrer sanções a serem estabelecidas pelo Comitê de Adesão/Ética.

4.12 Uso de Mídias Eletrônicas

  1. Não é permitido o uso de ativos da ABRACORP para a divulgação, interna ou externa, de quaisquer mensagens contendo informações estranhas às atividades da Associação – entre outras, as relacionadas com a propagação de trotes, boatos, pornografia, comércio ou propaganda, inclusive de natureza político-partidária, ou ainda, mensagens do interesse exclusivo e pessoal de funcionários, colaboradores ou Associados, não importando em quebra de sigilo de correspondência a constatação da infração a tal vedação.
    II. Todas as informações divulgadas, quer no site ou na intranet da ABRACORP, deverão passar por uma autorização prévia do Diretor- Presidente da Associação, para evitar desentendimentos e divulgação de informações incorretas ou confidenciais.

4.13 Relacionamento com o Setor Público e Atividades Políticas

  1. As relações entre a ABRACORP e o setor público deverão ser pautadas pela transparência, assegurando dessa forma relações íntegras e sustentáveis com as diversas autoridades do poder público.
    II. A Associação poderá participar e promover discussões de políticas públicas sobre temas de seu interesse.
    III. A ABRACORP mantém uma posição de neutralidade e isenção em relação a candidatos e partidos políticos. Dessa forma, não é permitida a utilização de quaisquer ativos da Associação, inclusive o nome, para atividades com fins político-partidários.
    IV. Os profissionais e Associados que participam de atividades políticopartidárias o fazem em caráter pessoal e devem realizar tais atividades fora dos horários dedicados à Associação.

4.14 Corrupção e Favorecimento

  1. A ABRACORP repudia toda e qualquer forma de corrupção, favorecimento, extorsão e propina.
    II. O Associado que não seguir tal diretriz estará sujeito a sanções a serem estabelecidas pelo Comitê de Adesão/Ética.

4.15 Publicidade, Propaganda e Concessão de Patrocínios

  1. A ABRACORP não patrocinará evento que tenha fins políticos, que estimule o uso de bebidas alcoólicas, tabaco e drogas ilícitas. Também será vedado o patrocínio a eventos que possam induzir danos ambientais, que exponham de forma preconceituosa a criança e o adolescente, que provoquem constrangimento, humilhação e exclusão de indivíduos e grupos.
    II. Será permitido o patrocínio de eventos ligados ao desenvolvimento do segmento de viagens corporativas.
    III. Qualquer atividade ligada à publicidade e propaganda e à concessão de patrocínios deverá ser previamente aprovada pelo Conselho de Administração.

4.16 Preconceito, Discriminação e Assédio

  1. A ABRACORP repudia qualquer forma de preconceito, discriminação e assédio.
    II. Se for verificado um comportamento que envolva preconceito, discriminação ou assédio, por parte de um profissional da Associação ou de um Associado, o Comitê de Adesão/Ética poderá estabelecer sanções e, dependendo do caso, recomendar a expulsão da parte envolvida dos quadros da Associação.
    III. A Associação se compromete a tratar, todos, de maneira igual, independente de cor, credo, sexo ou classe social. Se algum profissional ou Associado se sentir discriminado, poderá recorrer ao Comitê de Adesão/Ética que deverá apurar o caso.

4.17 Desenvolvimento e Valorização Profissional

  1. A contratação de profissionais para a ABRACORP deverá levar em conta, exclusivamente, a qualificação para a posição, não importando aspectos como raça e religião, dentre outros.
    II. A Associação oferecerá, a seus funcionários, oportunidades de treinamento e desenvolvimento.

4.18 Diversidade e Inclusão Social

  1. A ABRACORP valoriza e respeita a diversidade e a inclusão social. Por esse motivo, busca adaptar seus processos de trabalho, ambientes e equipamentos para que todos tenham acessibilidade as suas instalações.

4.19 Brindes e Presentes

  1. É vedada a recepção de brindes que não sejam promocionais ou que não tenham vínculo com a atividade-fim da Associação. II. É vedada, também, a aceitação de gratuidade nos serviços prestados, pelos fornecedores, para a Associação.
    III. A ABRACORP somente poderá oferecer brindes e presentes se estes não infringirem artigos do Código de Ética e Conduta e forem, previamente, aprovados pelo Conselho de Administração.

4.20 Uso de Álcool e Drogas

  1. A ABRACORP reprova o uso de drogas ilegais e o uso nocivo de bebidas alcoólicas, pois entende que sua utilização prejudica a saúde e pode causar prejuízos à imagem da Associação.
    II. O profissional que comparecer ao trabalho sob o efeito de drogas ilegais e/ou de álcool sofrerá sanções a serem estabelecidas pelo Comitê de Adesão/Ética.
    III. O Associado que comparecer às reuniões, comitês, grupos de trabalho e Assembléias Gerais, sob o efeito de drogas ilegais e/ou de álcool, também estará propenso a sofrer sanções pelo Comitê de Adesão/Ética.
    IV. O profissional ou Associado que for flagrado usando, portando ou comercializando drogas ilegais, além de sofrer as penas contidas na legislação vigente, poderá ser expulso da Associação.

4.22 Apoio à Ação Voluntária

  1. A ABRACORP incentiva e valoriza os profissionais e Associados que participam de projetos sociais, culturais ou de atividades que promovam o exercício da cidadania, erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

4.23 Disseminação dos Princípios e Normas do Código de Ética e de Conduta

  1. Compete ao Comitê de Adesão/Ética divulgar e disseminar o Código de Ética e Conduta entre os profissionais e Associados, bem como monitorar a observância aos seus princípios e normas.
    II. O Comitê de Adesão/Ética deve sempre estar disponível para receber e apurar possíveis denúncias de não cumprimento do Código.

Capítulo 5 – Canais de Acesso

  1. Para evitar possíveis conflitos, qualquer sugestão, reclamação, denúncia ou crítica poderá, desde que circunstanciada, ser feita ao Comitê de Adesão/Ética.
    II. Quaisquer assuntos que se refiram a questões éticas, sejam sugestões ao Código ou denúncias, deverão ser encaminhados ao Comitê de Adesão/Ética.

Parágrafo único: O Comitê de Adesão/Ética incumbe-se de encaminhar as solicitações ou sugestões recebidas, para outros órgãos, quando entender que a matéria de interesse não está dentro de seu escopo de atuação.

III. Quando o assunto for referente a práticas contábeis, o órgão responsável por avaliar e apurar a solicitação será o Conselho Fiscal.
IV. A ABRACORP não admitirá qualquer ato contra um Associado ou profissional, em decorrência de uma sugestão, reclamação, crítica ou denúncia.
V. Os canais de comunicação com a Associação deverão ser o mais acessíveis possível, para que sugestões e críticas possam ser recebidas, melhorando, com isso, a satisfação dos Associados com a ABRACORP.

Aprovado em Assembléia de Fundação, realizada em 11 de Março de 2010.

Presidente do Conselho:

Francisco Leme

Presidente da Mesa:

Braz Martins Neto

Secretário da Mesa:

Henri Vahdat

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