Política de Privacidade de Dados Pessoais ABRACORP
A ABRACORP preocupa com a segurança e a proteção dos dados pessoais, da intimidade e privacidade dos seus associados, visitantes e colaboradores. Sabemos que a coleta, a utilização, o arquivamento, o compartilhamento, ou seja, que o tratamento dos dados pessoais, inclusive, nos meios digitais, deve ser realizado com base nos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade conforme disposto na Lei n. 13.709 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Este documento – escrito de forma clara e direta, para que todos possam compreender seu conteúdo e extensão, estabelece a política de privacidade e de tratamento de dados pessoais aplicáveis no âmbito de atuação da ABRACORP.
NOSSA ATUAÇÃO, A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS
A ABRACORP trata-se de associação sem fins lucrativos que tem como objetivo qualificar e aprimorar os serviços prestados pela indústria de viagens corporativas. Nesse contexto a ABRACORP emprega seus melhores esforços para atender seus associados de forma adequada, satisfatória e ética, realizando, para tanto, tratamento de dados pessoais de seus colaboradores e dos representantes de seus associados, mediante uso de controles administrativos e técnicos, nos termos da legislação aplicável, visando o uso adequado e regular, bem como prevenindo o vazamento de dados, quando o caso.
QUAL É O ESCOPO DESTA POLÍTICA?
Esta política é uma das ferramentas da ABRACORP que compreendem o Programa de Uso e Proteção de Dados Pessoais focado na LGPD desenvolvido para bem atender o interesse de seus associados e colaboradores. Esta política, como parte daquele programa, demonstra a preocupação da ABRACORP em realizar o tratamento de dados pessoais com adequação, segurança e proteção, prestando informações a respeito dos dados tratados, da finalidade do tratamento de dados, dos direitos do titular e das medidas de segurança adotadas, fatores estes que são complementados pelas diversas outras políticas do programa mencionado.
TERMOS E TERMINOLOGIAS RELEVANTES PARA ESTA POLÍTICA
O ambiente técnico jurídico não é simples e acessível para todos. Entretanto, devemos considerar que para os fins desta política algumas palavras ou terminologias precisam ser compreendidas pelo titular dos dados pessoais. Havendo dúvida consulte diretamente a legislação ou algum profissional de sua confiança, ou mesmo entre em contato com a ABRACORP (contato abaixo). Se você está habituado a tais termos, podemos seguir para o próximo item desta política, sem problemas! LGPD: Lei no 13.709/2018 é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira. Por meio dela criaram-se regras para a coleta e o tratamento de dados pessoais no território nacional, sendo que são protegidos os dados de pessoas físicas no meio físico ou digital. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável a partir da análise de um ou vários dados ou informações sobre alguma pessoa física, ou seja, aquilo que permite identificar uma pessoa tornando-a distinta das demais que convivem em sociedade. Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD. Titular: Pessoa física à qual os dados pessoais dizem respeito. Tratamento dos dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Controlador: O controlador é o agente (pessoa física ou jurídica) responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento. Entre essas decisões, incluem-se as instruções fornecidas aos operadores contratados para a realização de um determinado tratamento de dados pessoais. A definição legal de controlador se encontra no art. 5o, VI, da LGPD. Operador: O operador é o agente responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada. A definição legal se encontra no art. 5o, inciso X da LGPD. Encarregado: Conforme o artigo 41 da LGPD, o controlador de dados deverá indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O encarregado é o indivíduo responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública ou privada, à LGPD, bem como estabelecer um canal de comunicações com o titular e com a ANPD. Em se tratando de associação sem fins lucrativos, a ABRACORP não está obrigada a nomeação deste agente de tratamento (artigo 11 da Resolução 02/2022 da ANPD).
QUEM É O DESTINATÁRIO DESTA POLÍTICA?
O destinatário é o titular de dados pessoais tratados direta ou indiretamente pela ABRACORP. Além disso, esta política destina-se ao ecossistema das atividades empresariais da ABRACORP, ou seja, as empresas com quem a ABRACORP mantém relações jurídicas e contratuais, que contratam, são contratadas ou se utilizam do serviço da ABRACORP no desenvolvimento de suas atividades empresariais. Vamos dar uma olhada em alguns exemplos! Se você é um colaborador da ABRACORP tratamos seus dados para elaboração e gestão do contrato de prestação de serviços, para cadastro em nosso sistema de gerenciamento empresarial, para conceder pagamentos, etc. Nestes casos a ABRACORP é Controladora dos dados pessoais e age para que sejam tratados adequadamente e na medida do necessário pelo seu próprio pessoal interno ou por empresas terceirizadas, como os bancos que realizam pagamentos, os planos de saúde que os mantém segurados ou protegidos nesta área etc. Se você é uma pessoa física usuária dos serviços da ABRACORP, seja diretamente ou por conta da contratação que o seu empregador mantém conosco, tratamos os seus dados pessoais para que possamos comprar passagens aéreas, reservar hotéis e serviços em geral, viabilizarmos sua participação em eventos, cursos e visitas, bem para que você fique por dentro de nossas atividades.
COMO E PORQUE COLETAMOS DADOS PESSOAIS
A coleta dos dados pessoais é imprescindível para o desenvolvimento de nossa atividade, bem como para a entrega de um serviço de qualidade aos nossos associados. Coletamos e tratamos aquilo que é necessário a título de dados pessoais para que as atividades da ABRACORP sejam desenvolvidas, sendo tudo realizado com adequação, controle e responsabilidade. Além disso, exigências legais nas esferas municipais, estaduais e federais, podem resultar na coleta e compartilhamento desses dados com o poder público. A emissão de uma Nota Fiscal, a emissão de um recibo, o cadastro em algum sistema público, enfim, existe diversas realidades que exigem o uso dos dados pessoais coletados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias por parte da ABRACORP. No momento da contratação dos nossos colaboradores e fornecedores, durante a execução e até mesmo a finalização do contrato de prestação de serviços, coletamos e tratamos dados pessoais para tais finalidades. No momento da associação de uma agência à ABRACORP, coletamos e tratamos dados pessoais de seu representante para realização de cadastro, prestação e finalização dos serviços relacionados direta ou indiretamente às atividades da ABRACORP Também, quando da realização de eventos, de visitas nas dependências da associação e na realização de reuniões são coletados dados dos participantes para melhor experiência dos mesmos.
DADOS PESSOAIS TRATADOS
Algumas situações podem ser especiais e exigir a coleta e o tratamento de dados outros, porém, devemos destacar que para a contratação de colaboradores e fornecedores, a ABRACORP coleta dados como nome, número dos documentos pessoais de identificação e de vinculação com órgãos públicos, domicílio, dados bancários etc. Da mesma maneira, situações especiais poderão alterar este quadro, porém, via de regra, para o desenvolvimento de nossas atividades e para que nossos associados estejam sempre por dentro de novidades e possam aproveitar nossas oportunidades e oportunidade de nossos parceiros, coletamos dados como nome, e-mail, telefones de contato, endereço e número dos documentos pessoais de identificação nacional.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados realizado pela ABRACORP tem como finalidade o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados, seja com o colaborador ou com seus clientes, bem como para ações de marketing (Lei 13.709/2018, artigo 7o, incisos I, II e V),
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para que possamos prestar nossos serviços, utilizamos parceiros credenciados e cujo destino se apresente seguro para tal informação, que poderão tratar total ou parcialmente os dados pessoais compartilhados, inclusive internacionalmente, quando necessário, limitados a finalidade legítima e mínimo necessário, seguindo sempre as nossas orientações na qualidade de Controladores.
ARQUIVAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados dos prestadores de serviços (PF) da ABRACORP e de seus colaboradores (CLT) são arquivados em sistemas gerenciais durante todo o vínculo contratual, de modo que, encerrados e superados os prazos prescricionais previstos no Código Civil e na Consolidação das Leis Trabalhistas, são descartados. Os dados dos representantes dos associados da ABRACORP e daqueles que participaram de eventos e reuniões igualmente poderão ser armazenados em sistemas e nuvem, o que será excluído após encerramento do contrato ou do serviço a que diga respeito. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, como no caso de sites de hotéis, locadoras ou companhias aéreas ou em plataformas de reservas online, onde ficam obviamente subordinados às regras daquelas empresas, nos termos da legislação aplicável.
DIREITO DOS TITULARES
O titular dos dados pessoais ou seu representante legal poderá a qualquer momento:
- Obter a confirmação e acesso aos seus dados pessoais ou aos dados pessoais dos seus representados, nos termos da lei, existentes em nossos sistemas e arquivos, bem com solicitar informações sobre com quem compartilhamos ou como tratamos seus dados pessoais.
- Solicitar correção ou atualização dos dados pessoais, de forma a mantê- los precisos.
- Solicitar a eliminação de dados pessoais que não sejam mais necessários para o cumprimento dos serviços contratados conosco ou para o cumprimento de questões legais. Em certos casos, alguns dados poderão ser anonimizados, ou seja, serão alterados de tal forma que não mais identifiquem o titular. Em outros casos, informaremos sobre a impossibilidade de eliminação dos dados pessoais em razão de cumprimento de obrigação legal.
- Solicitar portabilidade dos seus dados pessoais para outros prestadores de serviços semelhantes, por exemplo, no caso de encerrar seu contrato conosco.
- Não consentir que seus dados pessoais sejam utilizados. Sempre que necessário, nós solicitaremos o seu consentimento de forma clara e objetiva e você será livre para consentir ou não com o uso dos seus dados pessoais. Não consentindo e sendo o dado pessoal necessário para a realização de um serviço, ficaremos limitados e não poderemos atender a sua necessidade.
- Revogar um consentimento realizado anteriormente. Contudo, nos casos de revogação pelo titular ou de seu responsável legal, é possível que tenhamos que cancelar contratos dos serviços contratados ou limitar nossos serviços e experiências.
- Você ainda poderá se opor ao tratamento de algum de seus dados pessoais, desde que, a ausência de tratamento destes dados não prejudique a prestação do serviço e/ou se oponha a alguma disposição legal.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES AGENTES DE TRATAMENTO
A ABRACORP atua perante seus prestadores de serviços, associados e frequentadores como Controladora de dados pessoais, responsabilizando-se pela coleta de dados, pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento, inclusive, podendo compartilhar e ou contratar operadores que atuarão com estes dados, nos termos da lei. Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pela ABRACORP devem ser encaminhadas para para o meio de e-mail daiana@abracorp.org.br 1.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A ABRACORP adota conceituadas técnicas e boas práticas de segurança e governança, incluindo o uso de criptografia e outros sistemas de prevenção de incidentes, ações educativas, mecanismos de supervisão, monitoramento e procedimentos para mitigar riscos e outros aspectos relacionados à Segurança da Informação, tudo com o objetivo de proteger seus Dados Pessoais. Embora todas estas ações, a segurança das informações não depende exclusivamente da ABRACORP. O acesso ou uso não autorizado das contas por parte dos titulares em serviços diversos de Internet, falhas dos dispositivos, programas e antivírus desatualizados, entre outros fatores, também podem comprometer a segurança dos dados. Portanto, é dever da ABRACORP fazer o que estiver ao alcance para manter a segurança e a adequação do tratamento dos dados pessoais, mas a sua atuação pessoal como titular e cuidados que podem ser praticados por você para proteger seus dados e informações são de extrema importância. Para qualquer dúvida, sugestão, solicitação ou crítica em relação a esta Política de Privacidade ou relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados, consulte um dos canais abaixo:
- Canal de comunicação: daiana@abracorp.org.br
- Site: https://www.abracorp.org.br/
- Endereço para correspondência:
Os e-mails ou contatos recebidos serão respondidos em até 15 dias úteis, salvo motivo que justifique prazo maior, o que será comunicado. Poderão ser adotadas medidas para a confirmação de que o contato está sendo feito realmente pelo titular dos dados pessoais e o não cumprimento destas solicitações permitirá a recusa na resposta, até que se regularize o necessário. Na dúvida serão utilizados os princípios e as regras previstas na própria LGPD.
TERMO DE CIÊNCIA E AUTORIZAÇÃO
Ao divulgar esta política em seu site, aplicativos, sistemas e comunicados a ABRACORP garante a transparência no tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores e clientes. Sem prejuízo da informação ser encaminhada no momento da coleta e da obtenção de consentimento, quando o caso, registramos que ao utilizar nossos sistemas, site, aplicativos ou quaisquer de nossos canais de comunicação o titular de dados expressa conhecer e aceitar esta política e o tratamento de dados realizados pela ABRACORP.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para atender requisitos legais, necessidades da ANPD, alterações nos tratamentos de Dados Pessoais, assim como necessidades de nossa atividade, visando sempre o aperfeiçoamento de nossos serviços, o que será feito pelos nossos canais oficiais de comunicação, principalmente nosso site.
