Política de Cookies

A ABRACORP – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), utiliza cookies e tecnologias similares em seu website para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário, cumprir obrigações legais e contratuais e obter informações estatísticas sobre a navegação.

A infraestrutura tecnológica, manutenção e suporte técnico do site são realizados por empresa contratada que atua na condição de Operadora de Dados, limitada às instruções formais da Controladora, não possuindo autonomia decisória sobre as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política:

• Controladora: ABRACORP, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operadora: empresa contratada para prestação de serviços tecnológicos e de infraestrutura, atuando exclusivamente sob as instruções da Controladora.
• Cookies: arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo do usuário que permitem o reconhecimento da navegação e coleta de informações específicas.

2. FINALIDADE DO USO DE COOKIES

Os cookies utilizados neste site destinam-se a:

• Garantir o funcionamento técnico e seguro da plataforma;
• Permitir autenticação e gerenciamento de sessões;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Produzir estatísticas de uso para aprimoramento contínuo dos serviços;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS COOKIES

3.1. Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento do site, incluindo autenticação, segurança e prevenção a fraudes.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).

3.2. Cookies de Desempenho e Estatística

Coletam informações agregadas e, sempre que possível, anonimizadas sobre o uso do site.

Base legal: consentimento ou legítimo interesse, conforme aplicável.

3.3. Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências do usuário para melhorar a navegação.

3.4. Cookies de Terceiros

Podem ser definidos por serviços externos integrados ao site, estando sujeitos às políticas próprias desses fornecedores.

4. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento de dados por meio de cookies ocorre com fundamento:

• No consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), quando exigido;
• No legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX, LGPD);
• No cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

A ABRACORP, na qualidade de Controladora:

• Define as finalidades e os meios do tratamento;
• Determina as bases legais aplicáveis;
• Responde perante titulares e autoridades competentes.

A Operadora contratada:

• Atua exclusivamente sob as instruções documentadas da Controladora;
• Não realiza tratamento para finalidades próprias;
• Não utiliza dados pessoais para benefício próprio;
• Adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com os padrões de mercado e exigências legais.

A responsabilidade da Operadora limita-se às atividades técnicas sob sua gestão, nos termos contratuais e legais aplicáveis.

6. CONSENTIMENTO E GERENCIAMENTO

O usuário poderá manifestar seu consentimento por meio da barra de cookies exibida ao acessar o site.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante:

• Ajustes nas configurações do navegador;
• Exclusão manual dos cookies;
• Configuração das preferências disponibilizadas pelo site, quando aplicável.

O bloqueio de cookies poderá impactar determinadas funcionalidades.

7. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Dados eventualmente coletados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços tecnológicos;
• Empresas responsáveis por hospedagem e infraestrutura;
• Ferramentas analíticas e integradas ao site.

Caso haja transferência internacional de dados, esta ocorrerá em conformidade com as salvaguardas previstas na LGPD e regulamentações da ANPD.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Controladora e seus Operadores adotam medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra:

• Acessos não autorizados;
• Vazamentos;
• Alterações indevidas;
• Destruição acidental ou ilícita;
• Tratamentos incompatíveis com a legislação vigente.

9. PRAZO DE RETENÇÃO

Os cookies permanecerão armazenados pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades específicas, respeitando exigências legais e regulatórias.

Cookies de sessão são automaticamente excluídos ao término da navegação.

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer seus direitos, incluindo:

• Confirmação de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre compartilhamento.

As solicitações deverão ser direcionadas à ABRACORP por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.

11. ATUALIZAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.